COMITÊ ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A R&G, em atendimento às disposições do art. 41, da Lei 13.709/2020, constitui COMITÊ ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS.

1. O referido comitê possui as atribuições previstas no art. 41, §2.º, da LGPD, sendo:
   1. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
   2. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
   3. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
   4. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
   5. emitir parecer sobre resposta ao pedido de esclarecimentos de titulares, autoridades e ainda demais entidades vinculadas à gestão de dados.
   6. atender às solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Foram indicados em caráter provisório para compor o referido comitê:

Integrantes do Comitê
Nome	CPF
Marcos Gonçalves Silva de Uru	952.117.656-68
Leonardo Pereira Rocha Moreira	034.721.136-42

3. Todas as questões envolvendo os usuários, clientes e titulares de dados poderá ser feito pelo telefone (34) 3303-0500 ou ainda pelo email: assessoria@rochagoncalves.com.br